Publicado em 22/02/2021 16h48

Instrução Normativa simplifica e automatiza o processo nas 27 juntas comerciais do país

Depois de promover consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22) Instrução Normativa com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais. O objetivo é simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do país - existe uma em cada unidade federativa. Com a mudança, tudo será feito de forma digital, tanto para livros contábeis quanto para livros não contábeis, inclusive dos agentes auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores públicos).

Atualmente, a empresa submete o livro empresarial à Junta Comercial. Antes de ser autenticado, o documento passa pela avaliação de um analista. O processo de autenticação de livros empresariais dura dois dias, em média. Mas, a partir de pedidos de analistas, há empresas que aguardam meses até conseguir autenticar os documentos. Agora, tudo passa a ser automático.

O novo regramento entra em vigor em 120 dias. "Esta é mais uma medida do Governo Federal para a transformação digital dos serviços, em consonância com a Lei da Liberdade Econômica, que desburocratiza o registro de empresas", destacou o diretor do Drei, André Santa Cruz. "Pretendemos agilizar ainda mais os processos de autenticação nas juntas e facilitar assim a vida do cidadão."

Fonte: Governo do Brasil

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/02/publicadas-regras-para-autenticacao-automatica-de-livros-empresariais